A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação no Marco Civil da Internet. A proposta estabelece que plataformas digitais adotem ações para orientar usuários e reduzir conteúdos nocivos.

O texto determina que as empresas “envidem esforços” para divulgar contatos de serviços de apoio psicológico, com base em uma lista única oficial, e facilitar o acesso a informações de ajuda. Também prevê a limitação de conteúdos que incentivem essas práticas e a elaboração de relatórios com dados anonimizados.

As plataformas só poderão ser responsabilizadas em casos de dolo ou negligência grave. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias