O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as receitas e despesas da União para este ano. A Lei nº 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14).

O Orçamento total da União está estimado em R$ 6,54 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. A projeção do governo federal é de um superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas públicas.

Após o desconto do pagamento da dívida, o Orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 4,5 trilhões são reservados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao Orçamento de Investimento. Cerca de R$ 5 bilhões foram destinados ao Fundo Eleitoral.

Entre as áreas prioritárias, a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, e a educação, com R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões previstos, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. O programa de garantia de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda terá R$ 4,7 bilhões. Já o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, valor superior aos R$ 1.518 anteriores.

A Lei Orçamentária também prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, as de bancadas estaduais totalizam R$ 11,2 bilhões, e as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.

Ao sancionar a lei, o presidente vetou dois dispositivos que, juntos, somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Segundo o governo, os vetos têm como objetivo adequar o texto às normas constitucionais e legais, preservar o equilíbrio fiscal e manter a coerência com as regras do arcabouço fiscal.

O Palácio do Planalto informou que, durante a análise do Orçamento de 2026, foram inseridas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo que não constavam no texto original. De acordo com o governo, essas programações costumam ser usadas para acomodar emendas com destinação específica definida por parlamentares, o que contraria os limites previstos no artigo 11 da Lei Complementar nº 210/24.

A decisão final sobre os vetos caberá ao Congresso Nacional, que analisará os dispositivos em sessão conjunta de deputados e senadores, podendo mantê-los ou derrubá-los.

Fonte: Agência Câmara de Notícias