O Dia Nacional da Lei Seca passa a integrar o calendário oficial brasileiro e será celebrado anualmente em 19 de junho. A Lei nº 15.342/26, que institui a data, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).

A escolha da data remete à assinatura da Lei Seca, em 2008, que estabeleceu a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante e transformou em crime a condução de veículos sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas.

A legislação, que teve origem no Projeto de Lei 3315/21, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), passou por alterações ao longo dos anos, como a equiparação da recusa ao bafômetro à infração por embriaguez e o aumento das penas em casos de morte ou lesão grave no trânsito.

De acordo com dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), as mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caíram 32% entre 2010 e 2021, reforçando a importância da Lei Seca para a segurança viária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias