A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. A proposta altera a Lei 14.811/24, que trata do enfrentamento da violência nas escolas.

De autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), sem mudanças no objetivo principal. A medida reconhece meninas como um grupo de maior vulnerabilidade e busca fortalecer políticas de proteção no ambiente educacional.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias