A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, que cria categorias específicas para pessoas desaparecidas dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A proposta classifica os desaparecimentos em três tipos: voluntário, quando a pessoa maior de idade decide romper vínculos por vontade própria; involuntário, em casos como acidentes, desastres ou separação não intencional de menores; e forçado, quando há coação, violência, sequestro, tráfico de pessoas ou violência doméstica.

Segundo o relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a medida permitirá a adoção de protocolos de investigação mais adequados a cada situação, tornando a atuação do poder público mais eficaz e ampliando o apoio às famílias.

O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias