A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. A decisão alcança assessores e veículos oficiais disponibilizados após o término de seu mandato, em 2022.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação relacionada à trama que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida foi motivada por uma ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu a suspensão dos benefícios custeados pela Presidência da República e garantidos a todos os ex-presidentes. Segundo a Lei 7.474/1986, ex-chefes do Executivo têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o parlamentar argumentou que os gastos com a equipe vinculada a Bolsonaro totalizaram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano. Desde 2023, as despesas somam R$ 4 milhões, segundo seus cálculos.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta considerou que a manutenção dos benefícios poderia causar prejuízos ao erário e ferir princípios da administração pública.

“Se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, há afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, afirmou o magistrado na decisão.

A determinação vale enquanto Bolsonaro permanecer em regime fechado. A decisão é passível de recurso.