A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo que prevê seis dias trabalhados para um dia de descanso. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece duas mudanças centrais na legislação trabalhista:
• limite de até 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias;
• descanso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Transição gradual até 2030
Para permitir a adaptação das empresas, a PEC prevê uma transição escalonada, com duração de até cinco anos. Durante todo o período, o limite de oito horas diárias deve ser mantido, podendo haver compensação ou redução de jornada mediante acordo coletivo.
A redução ocorrerá da seguinte forma:
Até 31 de dezembro do ano de aprovação da PEC: permanece o limite atual de 44 horas semanais, com descanso preferencial aos domingos.
A partir de 1º de janeiro do ano seguinte: a carga máxima cai para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com dois dias de descanso.
A partir do segundo ano após a aprovação: a jornada semanal será reduzida em uma hora a cada ano, até atingir 36 horas.
Se aprovada em 2025, por exemplo, a jornada máxima seria de 40 horas em 2026; 39 horas em 2027; e seguiria reduzindo até chegar a 36 horas semanais em 2030.
Próximos passos
Para que as mudanças entrem em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, cumprindo o rito obrigatório de alterações constitucionais.
Fonte: CNN
