O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (5), a Lei 15.281/25, que cria uma estratégia específica do SUS para atender mulheres que fazem uso ou têm dependência de álcool. A medida, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, estabelece prioridade para gestantes e puérperas.

A nova norma passa a integrar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e determina que o atendimento seja feito por equipes multiprofissionais e interdisciplinares.

A lei tem origem no Projeto de Lei 2880/23, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que defende que a iniciativa amplia o suporte especializado e melhora os cuidados oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias