Após o veto integral ao PL 2.687/2022, que classificava o diabetes tipo 1 como deficiência, o Congresso articula uma nova proposta para assegurar direitos à população com DM1. O governo vetou o projeto por falta de estimativa de impacto financeiro e por descumprimento das regras de avaliação biopsicossocial.

Para solucionar o impasse, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou o PL 5.868/2025. O texto garante acesso a medicamentos, insumos e tecnologias, como glicosímetros e bombas de insulina, além de pausas para monitoramento da glicemia, adaptações escolares e profissionais, cardápios adequados, apoio psicológico e proteção contra discriminação. Também permite incluir informações de saúde na Carteira de Identidade Nacional para emergências.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu pautar a matéria ainda na próxima semana. Parlamentares defendem urgência na votação para assegurar segurança jurídica e atendimento adequado às cerca de 600 mil pessoas com DM1 no país.

O Congresso também analisa o PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que prioriza crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 no SUS, garantindo acesso a tecnologias de diagnóstico e tratamento, além de integração entre saúde e escolas. O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e segue para a CAS.

Fonte: Agência Senado