A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originada no Senado, segue agora para promulgação após receber 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo.

A medida concede imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos mais antigos, proibindo a cobrança do imposto em todo o país. A isenção não vale para ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança padroniza uma prática já adotada em vários estados, evitando diferenças na cobrança. O impacto será maior em unidades federativas que ainda cobravam o imposto de veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A aprovação ocorre após a reforma tributária de 2023, que ampliou o alcance do IPVA para veículos aéreos e aquáticos e estabeleceu novas imunidades, como aeronaves agrícolas, embarcações de transporte e tratores.

Durante o debate, deputados defenderam a isenção como forma de aliviar custos para proprietários de carros mais antigos, especialmente pessoas com menor poder aquisitivo. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Fonte: Agência Câmara de Notícias