A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o decreto nº 24.021/2025, que amplia até 31 de dezembro o período de adaptação ao novo sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul). O objetivo é facilitar a transição dos usuários, garantir a rotatividade das vagas e fortalecer o comércio local. Entre as medidas, estão a manutenção do pré-pago, a instalação de pontos fixos de atendimento e a criação de uma etapa intermediária antes da aplicação da multa grave.
A principal mudança beneficia o motorista que estacionar sem créditos. Antes, a falta de pagamento era considerada infração grave, com multa de R$ 195,00 e cinco pontos na CNH. Agora, o usuário receberá um aviso e terá 20 minutos para regularizar o valor correspondente ao uso da vaga. Se não pagar nesse prazo, será emitida a Taxa Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 60,00, considerada tarifa de serviço, não multa. Somente em caso de não pagamento da TPU o procedimento será convertido na penalidade grave prevista anteriormente.
O decreto também determina o ressarcimento das TPUs já pagas antes da publicação, a escolha entre retorno em dinheiro ou crédito no sistema. Para facilitar o uso, o pagamento poderá ser feito pelo aplicativo oficial, por monitores, via WhatsApp ou nos novos pontos fixos de atendimento.
A concessionária deverá manter cinco unidades presenciais no centro da cidade, localizadas na Praça Tancredo Neves, Praça Barão do Rio Branco, Travessa dos Artistas, Praça Nove de Novembro e Ceasa. Esses locais terão funcionários capacitados para orientar o público sobre o sistema, a TPU e o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT).
Os valores permanecem em R$ 3,00 por uma hora e R$ 6,00 por duas horas para carros — tempo limite permitido — e R$ 1,50 e R$ 3,00 para motocicletas. O pré-pago continua válido por até duas horas, desde que haja créditos suficientes no aplicativo.
Segundo a prefeita Sheila Lemos, a Zona Azul busca organizar o trânsito e garantir o uso democrático das vagas. “A vaga é pública, não particular. O objetivo não é penalizar, mas permitir que todos possam utilizar o espaço pelo tempo devido”, afirmou.
Fonte: PMVC
