O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei que autoriza a venda de spray de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres em farmácias do estado. O produto passa a ser classificado como equipamento não letal e instrumento de legítima defesa, com concentração máxima permitida de 20%.

A compra será restrita a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento com foto, sem necessidade de receita médica, limitada a duas unidades por pessoa por mês. Já o direito de adquirir, possuir e portar o spray se estende a mulheres a partir dos 16 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais. O produto deverá ser acondicionado em recipientes de até 70 gramas.

A medida também prevê que o Estado forneça gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, com custos posteriormente ressarcidos pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor.

A proposta é de autoria da deputada Sarah Poncio e contou com apoio de outros parlamentares da Alerj. Segundo a justificativa, o objetivo é ampliar instrumentos de proteção e oferecer resposta rápida em situações de risco e vulnerabilidade.

Fonte: Uol