O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. A decisão foi formalizada após o encerramento do prazo para novos recursos, sem qualquer manifestação da defesa, o que impede novas contestações no processo.

O ministro Alexandre de Moraes declarou concluída a ação penal, destacando que “não há previsão legal para novos recursos”. Em sua decisão, ele afirmou: “DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, independentemente da publicação do acórdão.”

Mesmo com a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até sexta-feira (28), Moraes registrou que esse tipo de recurso é inadmissível no caso.

Prisão mantida

Bolsonaro continuará detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está desde sábado (22). Ele foi preso preventivamente após o ministro apontar risco de fuga, mencionando a possibilidade de busca por refúgio na Embaixada dos Estados Unidos e uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no mesmo dia.

A prisão foi referendada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (24), com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Outros réus do “núcleo 1”

O STF também concluiu o julgamento de outros envolvidos classificados como parte do “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe. Entre eles:

• Alexandre Ramagem – condenado a 16 anos por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo o processo, ele teria usado a Abin para monitorar adversários e coletar informações sobre o sistema eleitoral. Mesmo proibido de deixar o país, Ramagem está em Miami e afirmou que seguirá exercendo o mandato à distância. Moraes decretou sua prisão preventiva.

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos por organização criminosa, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele foi acusado de portar uma “minuta” de decreto para instaurar estado de defesa e de omissão nos atos de 8 de janeiro.

• Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha.

• Generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – que comandaram, respectivamente, o GSI, o Ministério da Defesa e a Casa Civil.

Com o trânsito em julgado, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes definir o início da execução das penas impostas a cada réu.

Contexto da detenção

A prisão preventiva de Bolsonaro foi determinada após a PF identificar risco de obstrução e fuga. Além da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com um equipamento de solda, a convocação de uma vigília por apoiadores poderia, segundo Moraes, comprometer a fiscalização das medidas cautelares.

O ex-presidente permanece em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal, onde segue à disposição da Justiça.

Fonte: BP