A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentou novos embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo para esse tipo de recurso terminou na segunda-feira (24), abrindo caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o trânsito em julgado da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do Supremo havia rejeitado por unanimidade os primeiros embargos apresentados pelos condenados, e o acórdão foi publicado no dia 18 de novembro. Com o fim do prazo para novos embargos, Moraes poderá declarar encerradas as possibilidades de recurso e iniciar a execução das penas.

Situação de Bolsonaro

Condenado a 27 anos e três meses por liderar o plano golpista, Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Antes, cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, até a conversão da medida após violação da tornozeleira eletrônica.

A defesa optou por apresentar apenas embargos infringentes — recurso cabível quando há divergência entre votos, o que não ocorreu. Moraes deverá decidir se o pedido será aceito.

Ramagem foragido

O deputado Alexandre Ramagem permanece foragido, após ter prisão preventiva decretada por Moraes. Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), ele afirmou que o mandado é ilegal e disse estar nos Estados Unidos para proteger a si e sua família. A acusação contra o parlamentar envolve o uso da estrutura da Abin durante sua gestão no órgão.

Defesa de Anderson Torres

A defesa de Torres também abriu mão de novos embargos de declaração e optará apenas pelos infringentes. Antecipando eventual execução da pena, pediu que o ex-ministro não seja levado a presídio comum, solicitando que o cumprimento ocorra na Superintendência da PF no Distrito Federal, no Batalhão de Aviação Operacional ou em unidade semelhante.

Recursos de militares

Dos sete condenados do núcleo 1 com possibilidade de recorrer, quatro oficiais militares apresentaram embargos de declaração e infringentes.

O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, questiona a competência do STF, aponta cerceamento de defesa e pede a rejeição das acusações. Já a defesa do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos, alega nulidade de provas e irregularidades em interrogatórios realizados em junho de 2025.

O almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos, argumenta falta de competência do STF e ausência de provas, pedindo envio do caso à primeira instância. Já a defesa de Paulo Sérgio Nogueira optou apenas por embargos de declaração, solicitando redução de dois anos e meio na pena de 19 anos.

Fonte: CNN