Novas regras do Banco Central ampliam possibilidade de devolução em fraudes com Pix

Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central que fortalecem a recuperação de valores desviados em golpes envolvendo o Pix. As mudanças ampliam o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora poderá rastrear o “caminho do dinheiro” para além da primeira conta que recebe os recursos fraudulentos.

Atualmente, a devolução só pode ser feita a partir da conta inicialmente usada na fraude. Como criminosos costumam transferir o dinheiro rapidamente para outras contas, muitas vezes a quantia não está mais disponível no momento da reclamação. Com o novo modelo, o MED passa a acompanhar as movimentações seguintes, aumentando a chance de recuperação dos valores.

A funcionalidade já está disponível para uso facultativo pelas instituições financeiras e será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

O reforço ocorre em um cenário de alta expressiva das fraudes. Dados do Banco Central, obtidos pelo Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que golpes envolvendo o Pix causaram prejuízo de R$ 4,941 bilhões no acumulado de 2024 — um aumento de 70% em relação a 2023, quando as perdas somaram R$ 2,911 bilhões.

Com o novo alcance do MED, o Banco Central busca tornar mais eficiente o bloqueio e a devolução de valores, oferecendo maior proteção aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Fonte: InfoMoney

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