A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o decreto nº 23.999/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.056/2025 e oficializa o funcionamento da Zona Azul Digital no município. O sistema visa ampliar a rotatividade de vagas em áreas de alta demanda, democratizar o uso do espaço público e modernizar a gestão do estacionamento com soluções tecnológicas.

O estacionamento rotativo funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e a partir das 6h nas áreas de feiras livres. Aos sábados, o horário será das 8h às 13h, também com início às 6h nas áreas de feira. O tempo máximo de permanência é de duas horas, sem possibilidade de renovação imediata, sendo permitido retornar à mesma vaga apenas após uma hora.

As tarifas serão de R$ 3,00 por hora para automóveis e utilitários e R$ 1,50 para motocicletas. Pagamentos via WhatsApp terão taxa adicional de R$ 0,40 por transação, de forma opcional. Caso o condutor ultrapasse o tempo permitido, será emitido um Aviso de Cobrança digital, com prazo de até dois dias úteis para pagamento da Tarifa de Pós-Utilização, sob risco de infração de trânsito.

O registro e pagamento poderão ser feitos por aplicativo, site, WhatsApp, pontos de venda credenciados e outros canais digitais disponibilizados pela concessionária responsável pela operação do sistema.

Fonte: PMVC