O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e voltou a suspender o julgamento que avalia se a Anvisa tem competência para proibir a venda de cigarros com aditivos. A análise ocorria no plenário virtual desde sexta-feira (14) e está empatada em 3 a 3.

A proibição existe desde 2012, por meio de uma resolução da Anvisa, mas nunca foi efetivamente aplicada porque a regra é contestada na Justiça e várias empresas ainda têm autorização para comercializar os produtos.

A indústria do tabaco afirma que a norma inviabiliza o cigarro tradicional, já que barra aromatizantes, saborizantes e outros componentes essenciais, além de afetar a competitividade diante do mercado ilegal. Já os defensores da medida reforçam que a restrição é importante para reduzir o tabagismo e evitar a atração de jovens para o consumo.

Fonte: Pleno News