O Senado aprovou nesta terça-feira (18), o projeto que prevê a atuação do Serviço Social em hospitais públicos, com foco na orientação de segurados da Previdência Social sobre direitos e benefícios por incapacidade. A proposta, originada na Câmara (PL 3.898/2023), teve parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e agora segue para sanção presidencial.

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir essa atribuição aos assistentes sociais, que já têm entre suas funções esclarecer direitos e auxiliar na solução de problemas relacionados à Previdência.

Durante a discussão, Dr. Hiran destacou que muitos pacientes que sofrem acidentes incapacitantes não recebem orientação adequada. Uma emenda acordada com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garante que a atuação dos profissionais seja ampla e não restrita apenas aos benefícios por incapacidade.

Fonte: Agência Senado