A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta terça-feira (18), sete novas leis municipais aprovadas pela Câmara. As medidas abrangem cultura, saúde, proteção social e incentivo ao empreendedorismo. Todas já estão em vigor.

Principais leis publicadas

Dia Municipal do Rock – Miguel Côrtes (Lei nº 3.078/2025)

Cria a data comemorativa em 5 de outubro, com foco na valorização e difusão da cultura rock no município.

Agosto Dourado e Semana do Aleitamento Humano (Lei nº 3.079/2025)

Institui ações anuais de incentivo ao aleitamento, incluindo campanhas, palestras e rodas de conversa em unidades de saúde, escolas e centros sociais.

Memória Automotiva Clássica (Lei nº 3.080/2025)

Reconhece o valor cultural e histórico de veículos antigos, especialmente os fabricados até 1990, promovendo políticas de preservação.

Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose (Lei nº 3.081/2025)

Estabelece política municipal para diagnóstico precoce, encaminhamento ágil e capacitação de profissionais da rede de saúde.

Evento VCA Cakes (Lei nº 3.082/2025)

Inclui no calendário oficial o evento voltado ao empreendedorismo gastronômico e à qualificação de confeiteiros e estudantes da área.

Programa Vozes da Terceira Idade (Lei nº 3.083/2025)

Promove rodas de memória em escolas públicas com participação de idosos, incluindo atividades culturais e registro para o acervo do município.

Semana de Combate à Exposição e Exploração Sexual na Internet (Lei nº 3.084/2025)

Será realizada anualmente na primeira semana de maio, com campanhas educativas sobre riscos digitais para crianças e adolescentes, direcionadas a famílias e educadores.

Fonte: PMVC