O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (13), a Lei 15.256/25, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos. A medida atualiza a Lei 12.764/12 e inclui o incentivo ao diagnóstico nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A nova legislação tem origem no PL 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que destacou a importância de avançar na identificação do autismo além da infância, já que muitos adultos nunca receberam avaliação adequada. Segundo ele, a falta de informação levou, no passado, a diagnósticos equivocados envolvendo ansiedade, depressão ou esquizofrenia.

Dados do IBGE apontam que 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de TEA. A atualização da lei busca garantir que pessoas que passaram a vida sem reconhecimento formal também tenham acesso a atendimento e suporte.

Fonte: Agência Câmara de Notícias