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R$ 6,8 bilhões para a classe artística é o repasse inicial das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Nesta terça-feira, 5 de julho de 2022, o congresso Nacional revogou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que determinam os investimentos de bilhões em cultura como forma de apoio aos profissionais do setor afetados pela covid -19. Deputados e senadores votaram diante de uma plateia de artistas que foi ao congresso Nacional pressionar pela rejeição dos vetos de Bolsonaro sobre transferências para a cultura. A decisão libera bilhões em repasses para que estados e governos locais apliquem no setor cultural.

A Lei Paulo Gustavo determina a transferência de R$ 3,86 bilhões da União para governos estaduais e prefeituras aplicarem no setor cultural e dispensa a exigência de compensação do gasto na forma de novas receitas ou corte de despesa, contornando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei Aldir Blanc 2 repassa anualmente R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, também para investimento em cultura, durante 5 anos.

Fonte: Poder 360

Lei Paulo Gustavo (18 de 2022) – transfere R$ 3,86 bilhões para Estados e municípios investirem em cultura e dispensa a despesa de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lei Aldir Blanc 2 (20 de 2022) – repassa anualmente R$ 3 bilhões a Estados e municípios para investimentos em cultura durante 5 anos.

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