O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar falhas nos portais da transparência de 13 municípios da Bahia. A decisão, formalizada pela Portaria nº 46, foi assinada em 10 de novembro de 2025 pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht.

A investigação atinge as prefeituras de Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Wanderley.

Segundo o MPF, a apuração foi motivada por relatórios técnicos que apontaram o descumprimento de requisitos obrigatórios de transparência pública nos sites das prefeituras. O órgão destacou que o procedimento inicial não foi suficiente para sanar as irregularidades, o que levou à abertura do inquérito.

Como próximas etapas, o MPF vai enviar recomendações formais a cada município, exigindo ajustes imediatos e o cumprimento das normas legais de publicidade e acesso à informação.

Fonte: Bahia Notícias