A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público. O texto segue agora para análise no Senado.
Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, salvo em situações específicas. Professores podem exercer dois cargos de magistério, ou um cargo de professor e outro técnico ou científico. Profissionais da saúde com atividade regulamentada também têm direito a dois vínculos públicos.
A PEC aprovada amplia essa permissão, retirando a exigência de que o segundo cargo do professor seja de caráter técnico ou científico. Dessa forma, docentes poderão ocupar outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
Durante a votação, parlamentares destacaram o caráter histórico da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o engajamento da categoria:
“Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC, que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, afirmou.
O deputado Allan Garcês (PP-MA) ressaltou que a medida atende a uma demanda antiga:
“Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.”
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também apoiou a proposta e mencionou o diálogo com o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o tema.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará ser votada em dois turnos para ser promulgada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
