A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de correção de supostos erros no acórdão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O caso será analisado pela 1ª Turma da Corte, que pode ajustar ou manter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Os advogados afirmam que o julgamento utilizou duas teses jurídicas incompatíveis para responsabilizar Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023: a de autoria mediata — quando alguém comanda o crime por meio de terceiros — e a de incitação à prática dos atos. Segundo a defesa, quem participou das invasões teria agido de forma autônoma e com intenção criminosa, o que impediria a caracterização de autoria mediata.

O pedido sustenta que a decisão é “ilógica” e pode perpetuar uma injustiça. A defesa também alega que o cálculo da pena foi feito de forma “desorganizada e ilegal”.

O recurso faz referência ao ministro Luiz Fux ao menos seis vezes. Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e, segundo os advogados, apresentou a análise “mais técnica e detalhada” do processo.

Os defensores afirmam ainda que o acórdão não examinou de maneira suficiente as acusações relacionadas ao chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa ataques contra autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido foi apresentado na forma de embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições em decisões judiciais. Após essa etapa, ainda seria possível apresentar um recurso infringente, mas apenas se houvesse dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso, já que apenas Fux votou nesse sentido.

Se os recursos forem rejeitados, o processo será encerrado e a pena passará a ser executada. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Fonte: PlenoNews