O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2307/07, que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de substâncias que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.
A proposta ganhou prioridade na Casa após a aprovação do regime de urgência, o que permite que o texto seja votado diretamente em Plenário. Segundo Motta, a intenção é agilizar a tramitação e endurecer as punições relacionadas à falsificação de bebidas.
Em entrevista concedida à CNN Brasil nesta sexta-feira (3), o presidente afirmou que o tema exige uma resposta firme do Parlamento. “Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, declarou.
Motta também defendeu o fortalecimento das medidas de fiscalização e a aplicação de penalidades mais rigorosas. “Temos que avançar para punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. Temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esses lugares que comercializam possam ser fechados”, acrescentou.
A mobilização ocorre após casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, que provocaram internações graves, perda de visão e mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco. A repercussão dos episódios intensificou o debate sobre a necessidade de punições mais duras e de maior controle sobre a comercialização de produtos falsificados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
