O projeto de lei que institui um abono salarial extraordinário para professores da rede estadual de educação foi sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23). A medida busca contemplar docentes que não seriam beneficiados pelo pagamento da quarta parcela do precatório do Fundef.
Segundo a Secretaria da Educação (SEC), cerca de 40% do montante previsto para 2025 será liberado nesta etapa, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. O pagamento deve ser efetuado até o dia 10 de outubro.
O abono, de caráter exclusivo para 2025, será destinado a três grupos: servidores ativos em cargos efetivos e comissionados do quadro do magistério; professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que estejam na folha de pagamento de agosto; e servidores inativos do quadro efetivo da Educação Básica também vinculados à folha do mesmo mês.
Ao todo, 87 mil profissionais serão contemplados, em jornadas de 20h e 40h semanais. O valor pago corresponde a 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais relacionados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Com a medida, o governo estadual reforça o compromisso de ampliar o alcance dos recursos do Fundef e garantir que mais professores recebam parte dos valores destinados à valorização da categoria.
Fonte: G1 Bahia
