O governo dos Estados Unidos anunciou, na segunda-feira (22), a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na chamada Lei Magnitsky. A medida, considerada uma “morte financeira” para os sancionados, impõe restrições econômicas e impede relações comerciais com os EUA. Uma empresa em nome dela e dos três filhos do casal também foi alvo da sanção.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão acusando Moraes de promover “censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão pelo STF”.

O Itamaraty reagiu com “profunda indignação”, classificando a medida como ingerência indevida e um ataque à soberania brasileira. Em nota, o órgão afirmou que a decisão não alcançará o objetivo de beneficiar “aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”.

O próprio Moraes criticou a sanção, afirmando que ela “violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro declarou que seguirá cumprindo sua missão constitucional “com independência e imparcialidade” e reforçou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas”.

O STF também se posicionou, lamentando e classificando a medida como “injusta”. O texto destacou que o julgamento de Bolsonaro respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O decano Gilmar Mendes chamou a decisão de “arbitrária” e o ministro Flávio Dino alertou para os impactos nas relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

Além de Viviane, autoridades brasileiras tiveram vistos de entrada nos EUA cancelados, entre elas o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que classificou as ações como “incompatíveis com a condução pacífica das relações entre os dois países”.

Fonte: InfoMoney