O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa, nesta quinta-feira (11), 35 anos de sua criação. Instituído em 1990 pela Lei nº 8.078, o marco legal se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção nas relações entre consumidores e fornecedores no país.

Um levantamento inédito do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, realizado entre os dias 2 e 9 de setembro com 1.252 participantes de todas as regiões, aponta que 86% da população conhece o CDC. Entre os entrevistados, 68,4% relataram ter enfrentado algum problema com produtos ou serviços nos últimos dois anos, enquanto 31,6% afirmaram não ter tido dificuldades.

Dos que enfrentaram problemas, 38,3% conseguiram solucioná-los totalmente junto à empresa, 19,7% apenas parcialmente e 41,9% não tiveram a questão resolvida. A pesquisa ainda revela que 58% já recorreram a plataformas digitais para registrar queixas. Sobre a importância da lei, 84% consideram o CDC “muito importante” para garantir direitos.

O presidente do colegiado e diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, destacou que os dados reforçam o papel do código. “Os números mostram que o brasileiro está atento aos seus direitos e valoriza os mecanismos de proteção criados pelo CDC”, afirmou.

Mais de 61% dos participantes disseram já ter recorrido aos serviços dos Procons em seus estados, confirmando a confiança nos órgãos de defesa do consumidor.

O CDC garante direitos básicos como proteção à vida, saúde e segurança; informação clara sobre produtos e serviços; combate à publicidade enganosa; direito à reparação de danos; e acesso à justiça. Também estabelece regras para devolução de produtos com defeito, direito de arrependimento em compras online e medidas contra atraso na entrega.

Ao completar 35 anos, o CDC reafirma seu papel de fortalecer a cidadania, estimular a concorrência leal e coibir abusos nas práticas comerciais, mantendo-se atual e reconhecido pela maioria dos brasileiros.

Fonte: R7