O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete réus no crime de organização criminosa, no processo que apura a suposta trama golpista. Para o magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para sustentar a acusação.

“É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade da legislação”, afirmou Fux. Segundo ele, a análise deve se restringir ao que foi descrito pela PGR, sem inferências além da denúncia.

Diferentemente dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação integral, Fux optou por examinar cada crime separadamente. Os demais delitos ainda serão analisados por ele.

Relator do caso, Moraes considerou Bolsonaro líder do grupo que tramava o golpe e defendeu a condenação do ex-presidente e de aliados como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Seu voto durou cerca de cinco horas e foi dividido em 13 pontos cronológicos. Dino acompanhou integralmente o relator, formando placar de 2 a 0 pela condenação.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. A maioria se forma com três votos. O julgamento segue até sexta-feira (12), em sessões previstas para manhã e tarde.

Os réus respondem a cinco acusações: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, que responde apenas a três desses crimes.

A sessão do julgamento já foi retomada após um intervalo de uma hora e a partir de agora, o ministro Luiz Fux dá sequência em seu voto.

Fonte: CNN