O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9), a partir das 9h, o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, processo que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes de seu governo, acusados de tentativa de golpe de Estado.

A expectativa é de que os ministros confirmem condenações, embora haja sinais de divergências quanto ao enquadramento dos crimes e à dosimetria das penas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a rodada de votos. Na sessão anterior, ele destacou que não haverá espaço para “impunidade” em casos de conspiração contra a democracia e deve apresentar um voto considerado histórico, sustentado pela defesa das instituições.

Moraes tem aplicado penas severas em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, chegando a 17 anos de prisão. O entendimento do relator é de que as punições precisam ter caráter “exemplar” para coibir novas investidas contra o Estado Democrático de Direito.

O segundo voto será do ministro Flávio Dino, que tem acompanhado integralmente o relator em casos anteriores e adotado posicionamentos firmes contra a tentativa de minimizar ataques antidemocráticos. Em maio, ao receber a denúncia contra os réus, Dino enfatizou que “golpe de Estado mata”, rebatendo argumentos que buscavam relativizar a gravidade da trama.

O ministro Luiz Fux, terceiro a votar, deve representar o primeiro ponto de divergência. Embora tenha acompanhado condenações nos processos do 8 de Janeiro, tem se posicionado contra o acúmulo de crimes, defendendo que os acusados respondam apenas por tentativa de golpe de Estado. Essa interpretação pode reduzir as penas. Fux também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando inconsistências nos depoimentos.

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, deve reforçar a defesa do sistema eleitoral. Em sessões anteriores, ela fez intervenções incisivas em defesa das urnas eletrônicas e questionou advogados sobre a existência de um plano golpista, extraindo de um deles a admissão de que Bolsonaro pretendia adotar “medidas de exceção” após a derrota eleitoral de 2022.

O último voto será do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Desde que assumiu a cadeira no STF, em 2023, ele tem mantido uma postura discreta, mas sistematicamente diverge do relator na dosimetria das penas, propondo reduções em relação às condenações de Moraes. Para Zanin, a conduta social e a personalidade dos réus não estão suficientemente caracterizadas nos autos para justificar agravamento de penas, defendendo que o direito penal deve se restringir ao fato, e não ao autor.

Com perfis distintos entre os ministros, o julgamento deve se desenrolar entre a firmeza de votos em defesa da democracia e divergências técnicas sobre a definição dos crimes e o cálculo das penas. A expectativa é de que, ao fim da rodada de manifestações, o resultado já esteja consolidado no plenário da Primeira Turma.