O Senado deve analisar nesta semana o projeto de lei que busca combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes, iniciativa que ficou conhecida como uma espécie de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. O texto retorna à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados e deve ser apreciado com acordo entre as lideranças.

Embora ainda não tenha confirmado oficialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar o senador Flavio Arns (PSB-PR) como relator, repetindo a função exercida por ele na primeira tramitação da matéria. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a votação é prioridade do Planalto para a semana.

O debate ganhou força nacional após a repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de menores nas redes sociais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto estabelece que plataformas digitais terão de adotar medidas de proteção específicas para crianças e adolescentes. Entre as obrigações previstas está a criação de mecanismos que permitam aos pais e responsáveis monitorar a atividade on-line dos filhos, restringir acesso a determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores e controlar o tempo de uso.

A proposta também autoriza a criação de contas para crianças, desde que vinculadas ao perfil dos responsáveis legais, e prevê responsabilização das empresas que não cumprirem as regras. A expectativa é que o texto seja votado em consenso, mantendo as alterações aprovadas pela Câmara.

Fonte: InfoMoney