Na próxima quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promove uma sessão especial em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Aberto ao público, o evento contará com autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais para discutir os avanços da legislação e a importância de políticas públicas no combate à violência contra a mulher.

Aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica, que antes era tratada como crime de menor potencial ofensivo, com punições brandas. A lei definiu cinco tipos de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e criou mecanismos para prevenir, coibir e punir esses atos.

Dentre os avanços estão as medidas protetivas de urgência e o aumento das penas, classificando a violência como crime de lesão corporal grave. A lei também instituiu uma rede de apoio envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia para proteger as mulheres em situação de violência.

A vereadora Viviane (PT), de Vitória da Conquista, destacou a importância da lei para a sociedade como um todo: “A Lei Maria da Penha não é uma lei apenas para as mulheres. É uma lei que transformou o nosso país e o nosso entendimento sobre a violência. Ela nos mostrou que a violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão de segurança pública. O debate sobre os 19 anos da lei é fundamental para mantermos viva a memória de sua criação e para que continuemos a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, onde nenhuma mulher tenha medo de ser quem ela é.”

Fonte: Câmara de Vitória da Conquista