O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi divulgada por meio do site oficial do Departamento do Tesouro norte-americano e, por ora, atinge exclusivamente o magistrado, deixando de fora outros nomes que estavam sob análise, como Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes estaria à frente de uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas, sendo responsabilizado por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos com motivações políticas — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent.

A Lei Magnitsky, legislação dos EUA voltada ao combate a casos de corrupção e violações de direitos humanos, permite sanções como o congelamento de bens, suspensão de vistos e restrições a serviços financeiros e comerciais no território norte-americano. Além disso, impõe riscos a empresas e instituições que mantêm vínculos com os alvos das sanções, por meio de sanções secundárias, o que pode levar bancos a encerrar relações comerciais com os sancionados para evitar perda de acesso ao sistema financeiro dos EUA.

A penalidade ocorre em meio ao julgamento de Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O presidente norte-americano, Donald Trump, teria considerado a atuação de Moraes uma ameaça às liberdades individuais e à democracia, argumentando que há perseguição política à direita brasileira.

A decisão também se dá após medidas controversas do ministro, como o bloqueio de perfis nas redes sociais, sob justificativa de combate à desinformação e à ameaça à ordem democrática. No entanto, setores republicanos nos EUA consideram tais ações como censura institucionalizada.

Nos bastidores, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos e teria participado das articulações, solicitou que os demais ministros fossem retirados da lista de sanções. A intenção seria isolar Moraes e manter canais abertos para eventual reconciliação institucional entre o Judiciário brasileiro e o governo americano.

A sanção imposta a Moraes marca um novo episódio na escalada de tensões políticas entre setores do Judiciário brasileiro e lideranças conservadoras, com repercussão internacional e potenciais efeitos sobre relações bilaterais e o ambiente institucional no Brasil.

Fonte: PlenoNews