O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na última quinta-feira (24), a decisão da Agerba que impedia a operação da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal do estado. A liminar foi concedida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Matéria do site G1 consta que, a Agerba havia determinado o encerramento das atividades da empresa alegando descumprimento de exigências regulatórias, como ausência de certidões negativas, quebra de um TAC firmado com o MP-BA, condições operacionais deficientes, além de histórico de acidentes e mais de 480 reclamações em dois anos.

Segundo o texto, a medida afetaria 141 linhas e 121 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Porto Seguro. A empresa teria até 16 de agosto para encerrar as operações, segundo decisão publicada no Diário Oficial, no dia 16 de julho. 

Ainda de acordo com a matéria, a liminar foi solicitada pela empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes, do mesmo grupo da Novo Horizonte, que alegou que o chamamento público feito pela Agerba, restringia sua participação e feria princípios constitucionais.

A apuração do G1 diz que com a decisão judicial, as atividades da Viação Novo Horizonte seguem normalmente até nova deliberação e a Agerba ainda não foi oficialmente intimada.

Fonte: G1 Bahia