O Parlamento de Portugal aprovou na última quarta-feira (16), um pacote de medidas que endurece significativamente as regras para entrada e permanência de imigrantes no país, afetando diretamente a comunidade brasileira, que representa a maior entre os estrangeiros que vivem em território português. 

A proposta, apresentada há apenas 16 dias úteis, foi aprovada em tempo recorde com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega. Agora, segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

As principais mudanças incluem a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a profissionais considerados altamente qualificados e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. Com as alterações, não será mais possível que imigrantes entrem no país como turistas e solicitem autorização de residência posteriormente. A regularização só será permitida a quem já entrar com visto aprovado previamente.

Outra mudança impactante é o fim da concessão de vistos temporários para busca de emprego a profissionais não qualificados. Antes, esse tipo de visto era amplamente requisitado por brasileiros. O reagrupamento familiar também foi restringido, agora, somente quem possui pelo menos dois anos de residência legal poderá requisitar a vinda de familiares, que, por sua vez, precisarão solicitar autorização ainda no país de origem.

O pacote também prevê a criação de uma nova unidade policial dedicada a combater a imigração ilegal e executar deportações. Já a proposta de endurecer as regras para a concessão da nacionalidade portuguesa foi retirada temporariamente da pauta, diante de questionamentos legais.

A tramitação acelerada da proposta provocou críticas da oposição e de organizações da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores protestaram silenciosamente no Parlamento, vestidos de preto.

Fonte: G1