O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou na última terça-feira (15), a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a aplicar contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, responsável por decidir as medidas a serem adotadas.

Matéria do portal Agência Brasil aponta que a medida ocorre poucos dias após os Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciarem uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, com vigência a partir de 1º de agosto.

O texto diz que o comitê será formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores, com participação de outras pastas conforme o tema. A Secretaria-Executiva do grupo ficará sob responsabilidade do MDIC.

Entre as ações permitidas pela nova regulamentação estão restrições a importações e investimentos de países ou blocos que interfiram em decisões soberanas do Brasil, violem acordos comerciais internacionais e impõem barreiras ambientais mais rígidas do que as normas brasileiras.

A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em março deste ano e sancionada em abril, responde à escalada da guerra comercial intensificada por Trump desde seu retorno ao poder. Antes da nova tarifa, os EUA já aplicavam sobretaxas de 10% sobre produtos brasileiros em geral, e de 25% sobre aço e alumínio, afetando as exportações brasileiras. Vale destacar que o Brasil é o terceiro maior fornecedor desses metais aos norte-americanos.

Ainda de acordo com o texto, o decreto também autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a iniciar negociações antes de aplicar contramedidas, que deverão ter caráter excepcional e tramitação célere. 

Fonte: Agência Brasil