O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. A decisão foi tomada de ofício, sem necessidade de deliberação do plenário, sob o argumento de que o quórum de pouco mais de 50 senadores seria insuficiente para a análise de uma proposta considerada polêmica.

De autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC), a proposta — já aprovada na Câmara dos Deputados — permite o funcionamento de cassinos, bingos e casas de apostas, legaliza o jogo do bicho e regulamenta as apostas em corridas de cavalo.

O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto, defende a legalização com base na experiência de países como Estados Unidos, Singapura e diversas nações europeias. Segundo ele, a aprovação do texto poderá gerar 1,5 milhão de empregos e ampliar a arrecadação tributária. “Depois de muito estudo, cheguei à conclusão de que não é possível que o mundo inteiro esteja errado e só o Brasil certo”, afirmou. Apesar de lamentar a retirada, Irajá disse respeitar a decisão de Alcolumbre, por entender a complexidade do tema.

O PL 2.234/22 estabelece diretrizes detalhadas para a concessão das licenças. Para bingos, será exigido capital mínimo de R$ 10 milhões e o município interessado deverá ter, no mínimo, 150 mil habitantes. As licenças terão validade de 25 anos, renováveis pelo mesmo período. O projeto prevê ainda a instalação de até 400 máquinas de vídeobingo em locais como estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas.

Já os cassinos deverão operar em resorts integrados de lazer, mediante concessões de 30 anos, também renováveis. O capital mínimo exigido será de R$ 100 milhões, e o número de licenças será limitado a 34 em todo o país. O projeto também autoriza cassinos em embarcações: até dez unidades marítimas, com ao menos 50 quartos, e embarcações fluviais com quantidade de licenças vinculada à extensão dos rios.

Para o jogo do bicho, o projeto prevê licenças com validade de 25 anos, capital mínimo de R$ 10 milhões por empresa, e uma licença para cada 700 mil habitantes por estado.

A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a legalização dos jogos, apontando impactos negativos à sociedade. “É uma falácia. As apostas estão causando uma tragédia sem precedentes: endividamento em massa, destruição de famílias e perda de empregos. Segundo a CNC, o comércio perdeu R$ 100 bilhões com o avanço das apostas esportivas”, afirmou.

Com a retirada da pauta, a proposta aguarda nova data para ser novamente analisada pelo Senado.