Mais de 60% dos cartórios da Bahia operam com déficit financeiro e dependem de recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para continuar prestando serviços essenciais à população. No entanto, a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851/2024 pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode agravar ainda mais essa situação e levar ao fechamento de cartórios em 224 municípios baianos, incluindo a capital Salvador.

Aprovada em 17 de junho, a proposta — enviada pelo governo estadual e votada apenas um dia após ser apresentada — reduz de 12,2% para 9% o repasse da receita dos cartórios ao Fecom, o que representa uma queda de 25% nos recursos do fundo. A medida foi criticada por entidades do setor, como a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), e pela própria direção do fundo, que alegam não terem sido consultadas.

Atualmente, o Fecom garante uma renda mínima de até R$ 31,8 mil mensais para cartórios que não conseguem cobrir os próprios custos. Com a mudança, o fundo — que já registra déficit anual de R$ 40,4 milhões — pode se esgotar em cerca de seis anos e meio. Se isso ocorrer, até 461 cartórios poderão encerrar as atividades, o que equivale a 61,3% das unidades no estado.

“Suprimir um quarto das receitas do fundo vai obrigar a reestruturar tudo. Em seis anos, o Fecom pode acabar”, alertou o presidente da Anoreg, Daniel Sampaio.

Além de comprometer o funcionamento administrativo, o corte pode afetar diretamente a prestação de serviços essenciais e gratuitos, como registro de nascimento, casamento e óbito, especialmente em cidades pequenas, onde a população mais vulnerável depende dos cartórios para garantir acesso a direitos básicos.

A proposta também aumenta de 2% para 4% o repasse ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, o que gerou críticas por não haver vínculo direto com a atividade cartorial.

Entre as cidades impactadas pela possível desativação de cartórios estão Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Juazeiro, Jequié, Alagoinhas, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Barreiras, Jacobina, Irecê e muitas outras, evidenciando a dimensão do problema caso o Fecom perca sua capacidade de sustentação.

Outras cidades afetadas (lista completa por ordem alfabética):

Abaré, Acajutiba, Alcobaça, América Dourada, Amargosa, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araci, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejões, Brumado, Buerarema, Caculé, Cachoeira, Caetité, Camacã, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Cândido Sales, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Castro Alves, Catu, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Formosa do Rio Preto, Gavião, Glória, Governador Mangabeira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibititá, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Ipuã, Iramaia, Iraquara, Irará, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaguaquara, Jaguaripe, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, Jeremoabo, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lapão, Laje, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Macarani, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mata de São João, Matina, Milagres, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Pé de Serra, Pindobaçu, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Remanso, Retirolândia, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santana, Santo Amaro, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Taperoá, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Una, Uruçuca, Urandi, Utinga, Valença, Valente, Várzea do Poço, Vera Cruz, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique.

Fonte: Sudoeste digital