O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta quarta-feira (11) um novo decreto que revê pontos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e encaminhou ao Congresso uma medida provisória (MP) com propostas alternativas de arrecadação, após forte reação do setor privado e do Legislativo ao decreto anterior.

O novo texto reduz a alíquota do IOF para empresas de 0,95% para 0,38% e cria regras de transição para aportes em previdência privada. Em 2025, a isenção será limitada a R$ 300 mil, por seguradora; em 2026, o limite sobe para R$ 600 mil, considerando todos os planos do titular.

A medida também altera a cobrança sobre o “risco sacado”, agora com alíquota apenas diária, o que representa uma redução de 80%. No caso dos FIDCs, o IOF será de 0,38% por aporte, enquanto operações de câmbio para retorno de investimento direto estrangeiro terão alíquota zero.

A MP propõe ainda a tributação de 5% para títulos incentivados como LCI e LCA a partir de 2026, preservando a isenção dos papéis já emitidos. Outra mudança é a unificação da alíquota do IR para aplicações financeiras em 17,5%, encerrando o modelo de escalonamento por prazo.

As apostas online voltam a ser alvo da Fazenda, com proposta de elevação da alíquota para 18% sobre a receita bruta (GGR). A CSLL passa a ter duas faixas: 15% e 20%, e o JCP, de 15% para 20%.

Também foram incluídas regras para tributação de criptoativos, alterações nas operações em Bolsa e mudanças nas regras de compensação tributária. Do lado das despesas, o programa Pé-de-Meia passa a contar como investimento obrigatório em educação. A MP também altera critérios do Atestmed e do seguro defeso, com restrições orçamentárias para ambos os benefícios. 

Fonte: PlenoNews