O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil suspenda a criação de novas escolas cívico-militares no país. A recomendação, divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, está inserida no contexto da Revisão Periódica Universal — um mecanismo que avalia regularmente a situação dos direitos humanos nos países membros da ONU, com ciclos a cada quatro anos e meio.

A manifestação do órgão foi motivada por uma denúncia feita por representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, os irmãos Celso Giannazi e Carlos Giannazi. Eles criticam a ampliação do modelo cívico-militar na rede pública paulista, promovida pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em abril deste ano, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) anunciou a conversão de cem escolas para o modelo cívico-militar, com implementação prevista para agosto. A medida, inicialmente planejada para 2026, foi antecipada após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a adoção do modelo.

Segundo a Seduc-SP, o processo de implantação foi conduzido com foco na transparência e na participação da comunidade escolar. Foram realizadas consultas públicas envolvendo pais, mães ou responsáveis por estudantes menores de 16 anos, alunos maiores de idade e profissionais da educação. Para a aprovação, era exigido quórum mínimo de 50% mais um dos votos válidos.

Ao todo, mais de 106 mil votos foram registrados nas consultas. Desses, 87% manifestaram apoio à adoção do modelo cívico-militar. Em três unidades escolares, a aprovação foi unânime.

A recomendação da ONU reforça o debate nacional sobre a militarização de parte do ensino público e coloca o Brasil diante do desafio de equilibrar as decisões políticas internas com os compromissos assumidos na esfera internacional de direitos humanos.