O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, nesta semana, Tutela de Urgência ao Município de Vitória da Conquista, determinando que a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) e a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) suspendam a exigência de apresentação de Lei Municipal autorizando o gestor a firmar convênio com o Estado para a realização do São João da Bahia e demais festas juninas de 2025.

A decisão permite que a proposta apresentada pela Prefeitura de Vitória da Conquista seja analisada e processada independentemente da existência de legislação específica nesse sentido. De acordo com o entendimento judicial, a exigência prevista em edital fere a autonomia dos poderes e é considerada inconstitucional, já que nem a Lei Orgânica do Município, nem a Constituição Estadual ou Federal impõem tal obrigação. A celebração de convênios é considerada prerrogativa legítima do Poder Executivo Municipal, dispensando autorização prévia do Legislativo.

Com isso, a gestão municipal avança na tentativa de firmar convênio técnico-financeiro com o Governo do Estado, que poderá garantir recursos da ordem de até R$ 600 mil para a realização do evento. O Arraiá da Conquista 2025 será promovido entre os dias 20 e 24 de junho.

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) apresentou o projeto solicitando os recursos em tempo hábil, tanto presencialmente quanto por meio eletrônico, no Protocolo Central da Sufotur, localizado no Centro Administrativo da Bahia. “O São João é a maior festa da região Nordeste e não é diferente aqui em Conquista, onde o Governo Municipal faz os investimentos necessários e busca as parcerias para realizar a festa, porque entende a importância dela para a população e para a cultura de um modo geral”, destacou Alecxandre Magno, assessor especial da Secult.

Enquanto aguardava a decisão judicial, a Prefeitura buscou alternativas para garantir a realização do evento. Uma das soluções encontradas foi a parceria com a Salvador Produções, responsável pela captação de patrocínios com o menor percentual de comissão. Os recursos arrecadados serão destinados ao custeio de bandas e outras despesas do São João. Como contrapartida, a empresa recebeu autorização para explorar espaços exclusivos, como o camarote. A Prefeitura ressalta que a festa continuará sendo gratuita para a população.

Com a liminar concedida, a expectativa é de que o município consiga formalizar o convênio com o Estado e ampliar os investimentos na programação junina, reforçando o papel cultural e econômico do evento na cidade.

Fonte: Secom