A nova medida foi anunciada na última segunda-feira (19), pelo Ministério da Educação e prevê novas regras para o oferecimento de cursos de ensino superior na modalidade de educação a distância (EAD), no Brasil. 

A decisão informa as modalidades permitidas, aponta os limites para o estabelecimento do ensino remoto e proíbe que algumas graduações sejam ofertadas exclusivamente no formato on-line. 

De acordo com as mudanças, as graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia estão proibidas de serem ofertadas na modalidade EAD. O decreto também indica que os cursos voltados para a área da saúde e das licenciaturas, como os que formam professores para a atuação na educação básica – só devem ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.

O prazo para que as instituições se adequem às novas medidas é de 2 anos. Os estudantes que já possuem matrícula poderão finalizar a graduação com as circunstâncias atuais, portanto a norma valerá apenas para as novas matrículas. 

Fonte: CNN