A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que propõe a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo professores e agentes comunitários de saúde e de endemias, além do reajuste do auxílio-alimentação. A proposta, construída após reuniões com representantes sindicais, tramita em regime de urgência.

O projeto estabelece um reajuste de 5,06% nos vencimentos dos servidores do Executivo, a partir de 1º de maio, com base no IPCA entre março de 2024 e fevereiro de 2025. Para os professores, será aplicado o percentual de 6,27%, em cumprimento ao piso salarial nacional do magistério, conforme a Portaria MEC nº 77/2025.

Também está prevista a atualização do vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com valor inicial de R$ 3.036,00, conforme a Constituição Federal.

No que se refere ao auxílio-alimentação, o PL propõe um aumento de 20%. Com isso, servidores com jornada de 20 horas semanais passarão a receber R$ 261,00; os de 30 horas, R$ 391,51; e os de 40 horas, R$ 522,01. O reajuste do benefício supera a inflação registrada no último ano.