Um estudo realizado pela Associação Comercial de São Paulo em colaboração com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb) revela que 60% dos gastos públicos do Governo Federal são destinados à Previdência Social e às despesas com pessoal e encargos sociais. Essa informação foi compartilhada exclusivamente com o Broadcast Político.

O levantamento analisou cerca de 60 itens de custo a nível federal, agrupando-os em 28 categorias. Destas, foram extraídas 11 classificações que representam a maior parte dos gastos da administração pública.

A coleta de dados para esse mapeamento foi baseada em informações públicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e organizadas em uma plataforma online chamada “Gasto Brasil”. Essa ferramenta, desenvolvida por Cláudio Queiroz e apoiada por Erik Alencar de Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é atualizada em tempo real através de APIs (Interface de Programação de Aplicações).

Os dados mostram que a previdência e as despesas com pessoal são os principais responsáveis pelos recursos públicos. Juntas, as 11 categorias consomem 96% do Orçamento nacional.

Os gastos com pessoal incluem a remuneração de servidores ativos e encargos sociais obrigatórios, enquanto as despesas previdenciárias abrangem aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de sentenças judiciais e precatórios.

Recentemente, uma grave denúncia surgiu em 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a PF, entre 2019 e 2024, as cobranças irregulares totalizam R$ 6,3 bilhões – valor que supera R$ 8 bilhões se considerados casos desde 2016. Esse escândalo resultou na saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS, acusado de omissão.

Os precatórios também ganharam destaque após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso. De acordo com Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal, os precatórios não poderão mais ser considerados fora da meta fiscal do governo. Sem mudanças, isso poderá reduzir os gastos livres do Executivo.

Outras nove categorias analisadas no estudo referem-se principalmente a políticas de assistência social, como o Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Também estão incluídos os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que garante um salário mínimo para pessoas com deficiência sem meios para se sustentar e idosos com mais de 65 anos em situação de pobreza.

Além disso, o levantamento aponta despesas discricionárias e créditos extraordinários (exceto para o PAC), que dependem das escolhas do governo atual. Exemplos incluem investimentos em infraestrutura no Plano Plurianual (PPA) e subsídios agrícolas no Plano Safra.

Por fim, o estudo menciona os gastos obrigatórios na saúde e na complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bem como as despesas operacionais e investimentos do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal etc.), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

Fonte: InfoMoney