O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados foram tornados réus por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (26), dando início à ação penal contra o grupo acusado de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado que resultou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF, se condenados, eles podem enfrentar penas que podem chegar a até 43 anos de prisão.

Assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a denúncia lista cinco crimes pelos quais Bolsonaro é acusado, incluindo: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

A seguir, estão os crimes atribuídos ao grupo e as penas previstas no Código Penal que podem ser aplicadas a Bolsonaro, Mauro Cid, Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almirante Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira:

1. Organização Criminosa Armada: Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa armada com o uso de armas de fogo, o que pode resultar em penas de até 17 anos de reclusão. Embora a pena padrão seja de três a oito anos, as circunstâncias do caso elevam a possível condenação.

2. Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: A denúncia também inclui a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, com penas que variam entre quatro e oito anos. Este crime envolve a tentativa de suprimir o regime democrático por meios violentos.

3. Golpe de Estado: Bolsonaro é acusado de participar de uma conspiração para realizar um golpe de Estado, com penas que vão de quatro a 12 anos de reclusão.

4. Dano Qualificado ao Patrimônio Público: A acusação referente ao dano qualificado ao patrimônio da União está ligada aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Este crime é punido com detenção que varia entre seis meses e três anos, além da aplicação de multa.

5. Deterioração de Patrimônio Tombado: Bolsonaro também enfrenta acusações por deterioração de patrimônio tombado, cujas penas podem variar entre um e três anos de reclusão.

Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro poderá ser sentenciado a até 43 anos na prisão. Contudo, como réu primário e sem antecedentes criminais, é improvável que receba a pena máxima; espera-se que a condenação seja mais leve considerando seu histórico sem condenações anteriores.

Outras Investigações
Além da investigação sobre o golpe de Estado, Bolsonaro também está sob investigação por fraude no cartão de vacinação e pela venda de joias recebidas de governos estrangeiros. A PGR ainda não decidiu se apresentará denúncias sobre essas outras questões.

Próximos Passos
Após a aceitação da denúncia pelo STF, o processo avança para a fase de instrução, onde mais provas serão coletadas e testemunhas ouvidas. A expectativa é que o julgamento final ocorra até 2025 para concluir o caso antes das eleições em 2026 e evitar que o processo interfira no calendário eleitoral. Caso os réus não aceitem a sentença, poderão recorrer, o que pode prolongar ainda mais o desfecho do caso.

Fonte: InfoMoney