Iniciou-se na manhã desta terça-feira (25) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está sob responsabilidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão começou pouco depois das 10h e, por volta das 12h30, foi suspensa para um intervalo de duas horas. Após a pausa, a turma deverá votar questões preliminares e, em seguida, o relator Alexandre de Moraes fará uma avaliação sobre o mérito da denúncia.

Diferente do que se esperava, Bolsonaro compareceu ao STF para acompanhar o julgamento. Ele chegou ao local por volta das 9h, logo antes do início da sessão, e assistiu à primeira parte do julgamento na primeira fileira do plenário.

O ex-presidente se encontrou frente a frente com Alexandre de Moraes. No início da sessão, Moraes fez a leitura do relatório que detalha as condutas dos oito acusados, ressaltando que as defesas tiveram acesso aos documentos pertinentes. O ministro decidiu não ler os argumentos das defesas sobre a ausência de justa causa para a denúncia, afirmando que os advogados teriam a oportunidade de se manifestar durante a sessão.

A Primeira Turma do STF reservou esta terça-feira e a próxima quarta-feira (26) para examinar a denúncia contra os supostos envolvidos no plano golpista. Se o colegiado aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e enfrentarão um processo judicial, com mais sessões programadas pela Primeira Turma do Supremo.

Após a fala de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a sustentação oral da denúncia. Ele mencionou eventos atribuídos ao grupo no que chamou de “teatro do golpe”, incluindo o incentivo aos acampamentos pós-eleitorais de 2022 e um suposto plano de assassinato contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Confusão
Durante o julgamento, o desembargador aposentado Sebastião Coelho foi detido pela Polícia Judicial do STF por desacato e ofensas ao Tribunal nesta terça-feira (25). Ele é advogado e faz parte da defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional durante a presidência de Jair Bolsonaro.

Impedido de acompanhar a sessão, o advogado declarou que irá acionar oficialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e criticou a postura do STF: “Isso me causou uma grande revolta, pois a defesa é fundamental no processo e não foi permitido ao advogado entrar.”

Após a confusão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ordenou o registro de boletim de ocorrência por desacato e posteriormente liberou o advogado.

Deputados bolsonaristas foram ao Supremo
Deputados opositores ao governo Lula compareceram ao STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra Bolsonaro. Alguns parlamentares foram barrados na entrada e impedidos de assistir à sessão no plenário da Primeira Turma. Outros conseguiram entrar e acompanhar os trabalhos.

A tentativa frustrada de entrada gerou tumulto na portaria, com gritos e reclamações exigindo que os deputados fossem autorizados a acessar o plenário.

Aqui está a lista dos deputados autorizados a entrar:

– Zucco (PL-RS)
– Zé Trovão (PL-SC)
– Maurício do Vôlei (PL-MG)
– Evair de Melo (PP-ES)
– Paulo Bilynskyj (PL-SP)
– Mario Frias (PL-SP)
– Delegado Caveira (PL-PA)
– Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

O senador Jorge Seif (PL-SC) também esteve presente.

O que disseram as defesas
Alexandre Ramagem
Primeira a se manifestar na sessão, a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que a denúncia da PGR tem “indícios extremamente tímidos e singelos” contra o parlamentar.

“São indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime muito grave da efetiva atuação do denunciado na construção de uma mensagem deletéria às urnas eletrônicas. Porque tudo que há na denúncia, com base naquilo que foi colhido pela autoridade policial, são três arquivos de texto e nada mais”, afirmou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto se manifestou nesta manhã, durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo.

Ramagem foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi denunciado como um dos integrantes do “núcleo crucial”, acusado de integrar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado no contexto das últimas eleições presidenciais.

Almir Garnier
A defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, afirmou que a denúncia é “insuficiente” para caracterizar “organização criminosa armada”. O advogado e ex-senador Demóstenes Torres pediu que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.

Segundo a defesa, a denúncia da PGR é “inepta” em relação à contribuição de Garnier nos atos de 8 de janeiro de 2023, não detalhando como ele supostamente participou.

Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres considerou a denúncia da PGR como “inepta e permeada de falsas ilações”.

O advogado Eumar Novacki afirmou que a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro é “apócrifa” e “não tinha valor”. O advogado também declarou que os atos de 8 de janeiro foram uma “mancha na história do Brasil” e pediu que o STF “haja com isenção, sem que ideologia contamine as decisões”.

Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro e era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi denunciado pela PGR e indicado como um dos integrantes do “núcleo crucial” que organizou o plano de teor golpista após as últimas eleições presidenciais.

Augusto Heleno
A defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno pediu a rejeição por “inépcia e falta de justa causa” da denúncia da PGR.

De acordo com o advogado Matheus Milanez, não há comprovação nos autos relacionadas a Augusto Heleno. No julgamento, a defesa também pediu acesso à integra das provas que basearam a denúncia e a investigação da Polícia Federal (PF).

O general Augusto Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro. O militar também atuava como conselheiro do então presidente.

Heleno foi indicado pela PGR como um dos integrantes do “núcleo crucial” que teria organizado o plano de teor golpista após as últimas eleições presidenciais.

Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.

No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).

Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.

Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid alegou que o militar “serviu à Justiça” ao realizar a delação premiada que embasou parte da investigação sobre um plano de golpe em 2022.

“Cid é o colaborador, ele apenas serviu à Justiça. Trouxe à sua contribuição, a sua parcela de contribuição, para orientar e informar, simplesmente isso”, afirmou o advogado Cezar Bittencourt.

Mauro Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi indicado como um dos integrantes do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que atuou em prol de uma tentativa de golpe.

“Como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, tinha conhecimento dos aspectos que se desencadearam. Dessa forma, o delator Cid se desincumbiu e buscou fazer cumprir sua missão”, afirmou a defesa.

Paulo Sérgio Nogueira
A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira afirmou que o militar teve a responsabilidade de evitar uma “doideira” e uma “ruptura”. Ele negou que o ex-comandante do Exército tenha integrado a organização criminosa que teria atuado em prol de um plano de golpe de Estado.

“Como ele integrava uma organização criminosa se ele assessorava o presidente a não fazer nada, se ele era totalmente contra golpe de Estado, de ele temia que uma doideira fosse assinada, se ele não integrava o gabinete de gestão de crise?”, questionou o advogado Andrew Fernandes no julgamento.

Paulo Sérgio foi comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele é indicado pela PGR como integrante do “núcleo crucial” na suposta organização do golpe de Estado.

Walter Braga Netto
A defesa do general Walter Braga Netto disse que o militar é “inocente” e não teve participação em qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito. O advogado José Luis de Oliveira Lima declarou que Mauro Cid “mente muito” em sua delação premiada sobre a tentativa de golpe em 2022.

“Não tem absolutamente nada. Braga Netto não teve qualquer participação, qualquer relação, com os atos de 8 de janeiro”, afirmou a defesa. O advogado também afirmou que o militar tem “reputação ilibada” e serviu ao Exército por 42 anos.

Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL). Também foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro na disputa pela reeleição em 2022. O general foi preso em dezembro de 2024 pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de articular o plano de teor golpista.

Fonte: CNN