O governo federal irá anunciar nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei que tem como objetivo aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia no Palácio do Planalto às 11h30, mas ainda precisará da aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Essa iniciativa faz parte das promessas de campanha de Lula e pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, conforme estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A meta do governo é diminuir a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população.

Como funcionará a nova isenção
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está fixada em R$ 2.824 mensais. Com a proposta de ampliação para R$ 5 mil, os trabalhadores que ganham até esse valor não terão mais o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.

Além disso, haverá uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os contribuintes. Aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão um desconto parcial no imposto devido, com uma redução gradual da carga tributária. Os contribuintes com rendimentos acima desse limite continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

Quando começará a vigorar?
O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde pode ser alterado. O governo espera que a nova faixa de isenção passe a valer apenas em 2026. Portanto, as regras atuais para a declaração do Imposto de Renda, que começaram na segunda-feira (17), permanecerão inalteradas.

Quem arcará com os custos
Para compensar a perda estimada em R$ 27 bilhões na arrecadação, o governo pretende implementar medidas de tributação sobre altas rendas e remessas de lucros para o exterior, segundo informações da Reuters.

As duas principais fontes de arrecadação previstas são:

1. Tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior: espera-se uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos por empresas para suas matrizes ou acionistas estrangeiros, que atualmente são isentos.

2. Imposto sobre altas rendas: aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano) terão um novo modelo tributário. A retenção na fonte deverá ser de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima desse valor, funcionando como antecipação do imposto devido.

A partir de 2027, esse modelo se tornará um imposto mínimo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, abrangendo todas as fontes de renda, incluindo ganhos com ações e rendimentos isentos.

Além disso, haverá um redutor no imposto para contribuintes que recebem lucros de empresas, considerando o volume já recolhido pela companhia.

Conforme a Reuters, o custo exato dessa medida será estimado em R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028.

Fonte: InfoMoney