O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou na quarta-feira (26) que o governo está considerando a criação de uma alíquota adicional para microempreendedores individuais (MEIs) que excederem o limite anual de faturamento, sem serem desenquadrados da categoria.

Em entrevista à CNN, ele explicou que a proposta busca corrigir distorções e tornar o enquadramento dos MEIs mais justo, evitando que empreendedores que ultrapassem o limite de forma ocasional sejam excluídos automaticamente do regime.

A ideia é permitir que esses empreendedores paguem uma alíquota adicional proporcional ao valor excedente, em vez de serem forçados a migrar para outros regimes tributários, como o Simples Nacional ou o lucro presumido, o que poderia resultar em um aumento significativo na carga tributária.

França também ressaltou que a Receita Federal já realiza uma fiscalização constante para identificar aqueles que ultrapassam o faturamento permitido de forma recorrente. Além disso, ele defendeu que tanto o MEI quanto o Simples Nacional precisam ser atualizados, já que os limites de faturamento estão congelados há anos.

Fonte: InfoMoney