A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados dos EUA irá analisar, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de infringir a Primeira Emenda da Constituição, que assegura a liberdade de expressão.

Intitulada “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censuradores No Nosso Território”, em tradução livre), a proposta foi apresentada pelos deputados republicanos María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia). Se aprovada na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário.

Embora não mencione nomes específicos, Salazar fez referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao anunciar a proposta em setembro de 2024. Ela o descreveu como “vanguardista” em um “ataque internacional à liberdade de expressão”, citando o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil.

Na ocasião, a plataforma de Elon Musk foi suspensa no Brasil por decisão de Moraes devido ao descumprimento das regras locais para redes sociais. O X foi desbloqueado meses depois, após regularização.

“O direito à liberdade de expressão é inalienável e não conhece fronteiras. Os defensores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, defendeu Salazar.

O projeto estipula que qualquer estrangeiro envolvido em atos de censura contra cidadãos americanos será considerado “inadmissível” nos EUA e poderá ser deportado se já estiver no país.

Críticas a Moraes
Esta não é a primeira vez que Salazar critica o magistrado brasileiro. Em maio de 2024, durante uma sessão da subcomissão de Assuntos Exteriores, ela exibiu uma foto de Moraes e questionou suas decisões: “Não sabemos se ele é um socialista, um tolo ou um tolo útil para os socialistas. Mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia: a liberdade de expressão”.

Salazar também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamando-o de “condenado por corrupção” e caracterizando Moraes como um “operador totalitário” do STF.

Caso Rumble
O ministro Alexandre de Moraes está sendo processado na Justiça dos EUA por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble, que afirmam ter sido prejudicadas por decisões judiciais brasileiras.

A Rumble foi mencionada em ordens do STF que exigiram a remoção de perfis por disseminação de desinformação, mas não cumpriu as ordens por falta de representação legal no Brasil. A empresa argumenta que Moraes violou leis americanas ao suspender a conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminar fake news. Allan está foragido nos EUA com um mandado de prisão preventiva contra ele.

A ação afirma que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” ao bloquear empresas americanas, infringindo a soberania dos EUA. Contudo, especialistas indicam que essa alegação pode não ser juridicamente válida, já que as decisões do STF se aplicam ao Brasil, onde a Corte tem jurisdição e as empresas devem cumprir as leis locais.

Fonte: InfoMoney