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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem planos de deixar o país ou buscar asilo em embaixadas caso seja condenado à prisão no processo penal em que é acusado de ser o líder de um golpe e de ter formado uma organização criminosa armada com o intuito de tomar o poder à força em 2022. De acordo com seus advogados, ele “nunca se esquivará dos desdobramentos do processo que tramita na Suprema Corte, mantendo a convicção de que sua inocência será reconhecida”.
Em entrevista ao Estadão, os advogados de defesa do ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, experientes criminalistas, afirmaram que conhecem os melhores caminhos para alcançar a absolvição. No entanto, eles reconhecem que a missão não será fácil.
Bolsonaro é o principal alvo de um documento de 272 páginas, que representa a acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), atribuindo ao ex-presidente uma série de cinco crimes cometidos na tentativa de implementar um golpe de Estado. Ele é descrito como o líder de um “projeto autoritário de poder com forte influência de setores militares”.
Ao elaborar o documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o cuidado de contextualizar as acusações. Ele buscou conferir à denúncia a seriedade e o distanciamento necessários para avaliar o risco que Bolsonaro e seus aliados representaram para a democracia no Brasil.
A denúncia relaciona diversos eventos que culminaram no plano golpista e nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Os acontecimentos são encadeados desde 2021, quando Bolsonaro adotou um discurso de ruptura institucional, até a invasão da Praça dos Três Poderes, considerada o clímax do movimento golpista segundo a linha do tempo apresentada por Gonet.
A defesa argumenta que o clima após as eleições de 2022, quando parte dos eleitores ficou insatisfeita com a derrota do ex-presidente, “pode ter gerado uma série de especulações inconformistas”, mas nega qualquer intenção golpista por parte de Bolsonaro. “Ele nunca permitiu discussões sobre medidas que não fossem absolutamente legais, legítimas e pacíficas.”
A denúncia também menciona uma reunião entre o ex-presidente e os comandantes das Forças Armadas, além do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, no dia 14 de dezembro de 2022. Esse encontro teria sido uma preparação para o golpe. De acordo com a Polícia Federal e a PGR, o plano não foi executado porque os líderes do Exército não aderiram. O procurador-geral afirma que Bolsonaro buscava apoio para uma “insurreição”.
A defesa contesta essa afirmação: “Se esse fosse realmente o objetivo, o presidente poderia ter substituído imediatamente qualquer comandante das Forças Armadas que não estivesse alinhado ao suposto plano e, ainda assim, teria realizado a transição governamental e nomeado novos comandantes militares indicados pelo presidente recém-eleito e confiáveis.”
A denúncia contra Bolsonaro e seus aliados foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde agora caberá aos ministros da Primeira Turma analisar se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator do caso é Alexandre de Moraes.
LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM OS ADVOGADOS PAULO AMADOR DA CUNHA BUENO E CELSO VILARDI
A Procuradoria-Geral da República concluiu que o ex-presidente Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão. Qual é a estratégia da defesa para contrapor a acusação?
O presidente Bolsonaro jamais cometeu qualquer ilícito ou mesmo cogitou cometê-lo. Nem durante e nem após seu mandato, aliás notabilizado pela ausência de escândalos de corrupção e pelo respeito à Constituição. Após as eleições de 2022 houve, de fato, uma enorme insatisfação entre seus apoiadores e eleitores, principalmente em função da forma como se desenvolveu o processo eleitoral. Esse estado de coisas pode ter dado azo a toda sorte e latitude de cogitações inconformistas, porém o presidente Bolsonaro jamais deu espaço à discussão de qualquer medida que não fosse absolutamente legal, legítima e pacífica.
Paulo Gonet menciona na denúncia uma reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, no dia 14 de dezembro de 2022. O encontro teria sido uma ação preparatória para o golpe. Segundo a PF, o plano não foi colocado em prática porque a cúpula do Exército não aderiu. O procurador afirma que Bolsonaro buscava apoio a uma “insurreição”. A defesa nega que houve essa reunião?
Reiteramos que o presidente Bolsonaro jamais cogitou em qualquer ação ilegal ou de força. A tese levantada pela acusação não faz qualquer sentido. Fosse esse, de fato, o intento, o presidente poderia ter substituído imediatamente qualquer comandante de Força que não fosse aderente ao imaginário propósito e, menos ainda, não teria realizado a transição de governo e nomeado os novos comandantes militares de força indicados pelo Presidente recém eleito e, portanto, de sua confiança.
A denúncia crava que Bolsonaro sabia e concordou com o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Como a defesa vai rebater?
O presidente jamais soube e, menos ainda, aquiesceu ou aquiesceria com qualquer plano subversivo, especialmente de cunho violento. Todos os questionamentos que se levantaram sobre disfuncionalidades no processo eleitoral de 2022 foram debatidos só e somente à luz da legislação e dentro das quatro linhas da Constituição.
Diante da possibilidade de condenação e decreto de prisão de Bolsonaro durante ou ao final do processo, qual será a orientação da defesa ao ex-presidente? Ele se entrega ou vai fugir?
O presidente Bolsonaro irá responder, como tem respondido, a todos os atos da investigação e agora da ação penal, a despeito do pavimento político e não jurídico que a suporta, mantendo o respeito ao sistema legal brasileiro, como sempre o fez ao longo e após seu governo.
Existe a possibilidade de Bolsonaro pedir asilo em alguma Embaixada?
De maneira alguma, o presidente Bolsonaro, cioso de sua inocência, jamais irá se furtar de quaisquer desdobramentos do processo que contra ele é manejado na Suprema Corte, mantendo a convicção de que sua inocência será reconhecida.
Fonte: InfoMoney
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